Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.545, de 22/09/05.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:02

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 15:19

Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00

Decreto nº 5.003, de 4 de Março de 2004

Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:20

Recurso de revista. Contribuições sindicais.

A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2025 - 14:58

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:35

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:50

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:29

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 16:43

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:35

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:15

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07

Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia

O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:40

O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:20

Luta pelos Direitos Humanos não é mais solitária

social de milhões de pessoas, é ainda uma luta que rompe com os padrões dominantes, inclusive com os
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:52

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:01

Derrubada decisão judicial que concedeu aposentadoria sem o segurado ter apresentado pedido ao INSS

(TRF4), ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma segurada que não chegou

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 22771

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.

Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.

A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.

Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta

Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo

"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na

a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a

Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

A decisão é da Primeira Turma.

Empresa que não possui empregados. Indevida.

Provimento.

conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente

O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas

elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz

social de milhões de pessoas, é ainda uma luta que rompe com os padrões dominantes, inclusive com os

processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

(TRF4), ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma segurada que não chegou

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